Acordo de Utilizador do iPrint App

Bem-vindo ao software e aos serviços "iPrint" fornecidos pela Shenzhen Frog To Sea Technology Co., Ltd. (doravante designada "Frog To Sea"). Por favor, leia atentamente todo o conteúdo a seguir (neste Acordo, "você" refere-se ao utilizador). Os menores de idade devem utilizar o serviço sob a supervisão de um representante legal. Ao utilizar o software ou os serviços "iPrint", você confirma que celebrou um acordo com a Frog To Sea e que aceita voluntariamente todo o conteúdo deste Acordo. A partir desse momento, não poderá invocar como defesa o facto de não ter lido estes Termos de Serviço.

1. Confirmação e Aceitação dos Termos de Serviço

Este Acordo rege a sua utilização do software e dos serviços "iPrint". É composto pelo corpo principal destes termos, juntamente com todas as regras publicadas, atual ou futuramente, pela Frog To Sea. Todas essas regras constituem parte integrante deste Acordo e têm a mesma eficácia jurídica que o texto principal. Salvo disposição expressa em contrário, a sua utilização do software ou dos serviços "iPrint" está sujeita a estes termos.

Caso este Acordo seja alterado em consequência do desenvolvimento da Frog To Sea, a versão alterada será publicada na plataforma de software "iPrint", onde poderá aceder à versão mais recente destes termos. Após a Frog To Sea alterar os termos acima, se você não aceitar os termos modificados, poderá optar por deixar de utilizar o software ou os serviços "iPrint". Se continuar a utilizá-los, considerar-se-á que aceitou os termos revistos.

2. Sobre o "iPrint"

Para os efeitos destes Termos de Serviço, "iPrint" refere-se a todos os produtos de hardware de impressoras térmicas da Frog To Sea e aos respetivos serviços de software associados. Depois de descarregar o software "iPrint", poderá ligar-se e emparelhar os produtos de hardware "iPrint" através de Wi-Fi ou Bluetooth. Uma vez concluído o emparelhamento com êxito, poderá utilizar o editor e outros módulos para editar e imprimir imagens, texto, códigos QR e muito mais.

A sua conta de início de sessão poderá ser o seu próprio número de telemóvel. É responsável por manter a confidencialidade e a segurança da sua palavra-passe e da sua conta. Se não mantiver a sua conta e palavra-passe em segurança e daí resultar prejuízo para você, para a Frog To Sea ou para qualquer terceiro, você será integralmente responsável. Você concorda que, caso detete qualquer utilização não autorizada da sua conta ou qualquer falha de segurança, fica obrigado a notificar de imediato a Frog To Sea.

O nome da conta, o avatar, o perfil pessoal e demais informações de conta que você preencher, com que iniciar sessão e que utilizar ao usar o software "iPrint" devem cumprir as leis e os regulamentos, a ordem pública e os bons costumes, e devem ser verdadeiros. As informações da sua conta não podem conter qualquer conteúdo ilícito nem enquadrar-se em nenhuma das seguintes categorias:

1. Violar o disposto na Constituição ou nas leis e regulamentos;
2. Pôr em perigo a segurança nacional, divulgar segredos de Estado, subverter o poder do Estado ou prejudicar a unidade nacional;
3. Lesar a honra e os interesses do Estado ou o interesse público;
4. Incitar ao ódio ou à discriminação étnica, ou prejudicar a unidade entre as etnias;
5. Prejudicar a política religiosa do Estado, ou propagar seitas e superstições feudais;
6. Difundir boatos, perturbar a ordem social ou prejudicar a estabilidade social;
7. Difundir obscenidade, pornografia, jogos de azar, violência, homicídio ou terror, ou instigar à prática de crimes;
8. Insultar ou difamar terceiros, ou violar os direitos e interesses legítimos de terceiros;
9. Conter qualquer outro conteúdo proibido por lei ou por regulamentos administrativos.

Se existir qualquer informação ilícita ou indevida nas informações da sua conta — como o seu nome de início de sessão, avatar ou perfil pessoal —, a Frog To Sea tem o direito de adotar medidas que incluem exigir que você proceda à correção dentro de um prazo determinado e suspender a utilização das informações da sua conta. Se um nome de conta, avatar ou perfil pessoal usar indevidamente o nome de uma instituição associada ou de uma figura pública, a Frog To Sea tem o direito de cancelar a conta "iPrint" em causa e de comunicar o facto às autoridades governamentais competentes.

3. Alteração do Acordo

A Frog To Sea reserva-se o direito de alterar este Acordo por meios razoáveis sempre que necessário, designadamente através da publicação de avisos no software "iPrint" ou nas suas páginas web. Ao utilizar o software ou os serviços "iPrint", você deve tomar conhecimento e compreender atempadamente o conteúdo alterado e cumprir conscienciosamente os respetivos Termos de Serviço. Se continuar a utilizar o software "iPrint" ou os serviços abrangidos por este Acordo, considerar-se-á que concordou com o conteúdo alterado. Em caso de litígio, prevalecerá a versão mais recente do Acordo. Se não concordar com as alterações, deverá deixar de utilizar o software ou os serviços abrangidos por este Acordo.

4. Alteração ou Cessação do Serviço

A Frog To Sea altera e melhora continuamente os seus serviços. A Frog To Sea poderá acrescentar ou retirar partes do serviço "iPrint", podendo igualmente suspender ou descontinuar totalmente o serviço. Você concorda que a Frog To Sea tem o direito de exercer estes direitos sem incorrer em qualquer responsabilidade perante você ou perante qualquer terceiro.

5. Política de Privacidade

Você compreende e concorda que, a fim de lhe prestar melhores serviços, a Frog To Sea recolherá e consolidará as suas informações pessoais quando você optar voluntariamente por utilizar o serviço ou por fornecer informações. Quando você utiliza o serviço da Frog To Sea, o servidor regista automaticamente determinadas informações, incluindo, entre outras, o URL, o endereço IP, o tipo de navegador, o idioma utilizado e a data e hora de acesso. Para lhe facilitar o início de sessão ou a utilização do serviço da Frog To Sea, a Frog To Sea utilizará cookies quando necessário e enviará as informações recolhidas para o respetivo servidor. Você pode optar por aceitar ou recusar os cookies. Se optar por recusar os cookies, poderá não conseguir iniciar sessão nem utilizar os serviços ou funcionalidades que dependem de cookies. As informações recolhidas pela Frog To Sea passarão a integrar os ativos comerciais gerais da Frog To Sea e poderão, em consequência de uma transferência, fusão, aquisição, reestruturação ou evento semelhante, ser transferidas para a sociedade sucessora da Frog To Sea ou para uma parte por esta designada. A Frog To Sea compromete-se a utilizar de boa-fé as informações recolhidas e a adotar todas as medidas para garantir a segurança dessas informações.

Respeitar a sua privacidade é uma política fundamental da Frog To Sea. A Frog To Sea não divulgará as suas informações de cadastro nem o conteúdo não público que você armazena no serviço "iPrint", a menos que a Frog To Sea entenda, de boa-fé, que tal divulgação é necessária numa das seguintes circunstâncias:

1. Ter sido obtida a sua autorização expressa prévia;
2. Para cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis, incluindo o fornecimento das suas informações de cadastro, do conteúdo que publicou, da hora da publicação e do endereço de Internet ou nome de domínio publicado no software ou nas páginas web "iPrint", quando as autoridades estatais competentes efetuem uma solicitação;
3. Para proteger e salvaguardar a propriedade intelectual e outros direitos importantes da Frog To Sea;
4. Para proteger, numa situação de emergência, a sua segurança pessoal e a privacidade e a segurança do público;
5. Conforme disposto noutras partes deste Acordo, ou sempre que a Frog To Sea o considere necessário.

A Frog To Sea poderá cooperar com terceiros para lhe prestar serviços relacionados com o "iPrint". Nesses casos, se o terceiro aceitar assumir a mesma responsabilidade que a Frog To Sea na proteção da sua privacidade, a Frog To Sea poderá fornecer as suas informações a esse terceiro.

6. Força Maior

A Frog To Sea não será responsável por qualquer prejuízo causado por força maior. Para os efeitos dos serviços referidos neste Acordo, a força maior inclui catástrofes naturais; alterações de leis, regulamentos ou diretivas governamentais; falhas de operadores de telecomunicações de base no estrangeiro ou outros eventos decorrentes das características inerentes dos serviços web; deficiências técnicas dos computadores ou da Internet; restrições à cobertura da Internet; vírus informáticos; ataques de piratas informáticos; e demais circunstâncias objetivas que sejam imprevisíveis, inevitáveis e insuperáveis, e que escapem ao âmbito do que é legal e razoavelmente controlável.

7. Proibição de Utilização Comercial dos Serviços

Você compromete-se a não utilizar, sem o consentimento da Frog To Sea, o software ou os serviços "iPrint" para fins de venda ou outros fins comerciais. Caso necessite de utilizar o software ou os serviços "iPrint" para fins comerciais, deverá notificar a Frog To Sea por escrito e obter a autorização expressa da Frog To Sea.

8. As Suas Responsabilidades

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica no "iPrint". A sua utilização do software ou dos serviços "iPrint" deve cumprir todas as leis locais, nacionais e internacionais aplicáveis.

Você compromete-se a que:

1. A Frog To Sea lhe concede uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para descarregar o software de que necessita durante a utilização do serviço. Só poderá utilizar o software para efeitos de acesso ou utilização do serviço. Você compreende e concorda que a sua utilização do serviço consumirá recursos do seu equipamento terminal, largura de banda e afins.
2. A Frog To Sea poderá atualizar o software para melhorar a sua experiência, garantir a segurança dos seus serviços e manter a consistência das funcionalidades do produto. Você deverá atualizar o software para a versão mais recente; caso contrário, a Frog To Sea não garante o seu funcionamento adequado.
3. Ao publicar informações no "iPrint" ou ao utilizar o software ou os serviços "iPrint", você deve cumprir as leis e os regulamentos chineses aplicáveis. Você não pode utilizar o software ou os serviços "iPrint" para produzir, copiar, publicar ou difundir informações proibidas por lei e por regulamentos administrativos.
4. Ao publicar informações ou ao utilizar o software ou os serviços no "iPrint", você deve igualmente cumprir as leis e os regulamentos pertinentes de outros países e regiões, bem como o direito internacional.
5. Você não pode utilizar o software ou os serviços "iPrint" para praticar qualquer dos seguintes atos:
   • Iniciar sessão ou utilizar o software ou os serviços "iPrint" através de software ou sistemas compatíveis de terceiros não fornecidos pela Frog To Sea, ou através de plug-ins, complementos ou sistemas para o software "iPrint" e serviços relacionados que não tenham sido desenvolvidos, autorizados ou certificados pela Frog To Sea;
   • Eliminar quaisquer informações de direitos de autor ou conteúdos do software "iPrint" ou das suas cópias;
   • Efetuar engenharia inversa, descompilação inversa, desmontagem inversa, ou tentar de qualquer outra forma obter o código-fonte do software "iPrint";
   • Sem o consentimento ou a autorização da Frog To Sea, utilizar de qualquer forma as informações do software "iPrint", incluindo, entre outros: utilizar, locar, emprestar, copiar, modificar, ligar, reproduzir, compilar, publicar, divulgar ou criar sites espelho; desenvolver derivados, obras, serviços, plug-ins, complementos ou produtos compatíveis com recurso ao software "iPrint"; ou ligá-lo à Internet;
   • Copiar, alterar ou modificar os dados carregados na memória de qualquer computador ou terminal móvel durante a utilização do software ou dos serviços "iPrint", os dados interativos transmitidos entre o cliente e o servidor durante o funcionamento do software, ou os dados de sistema necessários ao funcionamento do software;
   • Utilizar o software e os serviços "iPrint" de qualquer outra forma ilícita, para qualquer fim ilícito, ou de qualquer forma incompatível com estes termos.
6. Você não pode utilizar abusivamente o software ou os serviços "iPrint", incluindo, entre outros, utilizá-los para praticar atividades que violem os direitos de propriedade intelectual ou os interesses legítimos de terceiros.
7. Você deve cumprir todas as demais regras e procedimentos da Frog To Sea. Você é responsável pela sua conduta na utilização do software ou dos serviços "iPrint". A sua responsabilidade legal inclui, entre outras, indemnizar a parte lesada e reembolsar a Frog To Sea até ao mesmo montante depois de esta ter suportado, em primeira linha, a responsabilidade por qualquer sanção administrativa ou indemnização por ato ilícito decorrente da sua conduta. A Frog To Sea reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou cessar de imediato parte ou a totalidade dos serviços que lhe são prestados em caso de violação das disposições acima, incluindo congelar ou cancelar a sua conta.

Você compreende que, se a Frog To Sea verificar que informações que você publicou no "iPrint" violam manifestamente a Constituição ou as leis e regulamentos, a Frog To Sea fica obrigada, nos termos da lei chinesa aplicável, a cessar de imediato a transmissão dessas informações, a conservar os respetivos registos, a comunicar o facto às autoridades estatais competentes e a eliminar o endereço, diretório ou servidor que contenha o conteúdo.

9. Notificações

Todas as notificações que lhe forem dirigidas poderão ser efetuadas por correio eletrónico, correio convencional ou aviso em destaque no software "iPrint" ou no website. A Frog To Sea utilizará um dos métodos acima para o notificar de qualquer alteração do Acordo, alteração do serviço ou outro assunto relevante.

10. Publicidade

1. Você concorda que, no decurso da prestação dos serviços, a Frog To Sea poderá, por si ou através de anunciantes terceiros, enviar-lhe informações publicitárias, promocionais ou de marketing (sejam comerciais ou não comerciais), de uma forma e em moldes que poderão ser alterados sem notificação separada para você.
2. A Frog To Sea poderá disponibilizar-lhe a opção de desativar as informações publicitárias, mas você não poderá, em momento algum, bloquear ou filtrar as informações publicitárias por qualquer meio não expressamente acordado neste Acordo ou de outra forma permitido por escrito pela Frog To Sea.
3. Salvo disposição expressa em contrário na lei, a Frog To Sea não será responsável por qualquer perda ou dano que você sofra em consequência de qualquer transação realizada com base em informações publicitárias ou em conteúdos fornecidos por um anunciante.
4. Você concorda em agir com a devida diligência ao avaliar a veracidade e a fiabilidade das informações publicitárias que surjam nos serviços da Frog To Sea e, salvo disposição expressa na lei, será responsável por qualquer transação que realize com base nessas informações publicitárias.

11. Titularidade dos Conteúdos e das Marcas

Os conteúdos fornecidos pelo software ou pelos serviços "iPrint" incluem, entre outros, o editor, a pesquisa e outros módulos; o texto e as suas combinações; o desenho da interface; a estrutura de disposição; os ícones; e a marca "iPrint". Com exceção do software, da tecnologia e dos conteúdos licenciados por terceiros, todos esses conteúdos pertencem à Frog To Sea e estão protegidos pela lei dos direitos de autor, pela lei das marcas, pela lei das patentes, pela lei contra a concorrência desleal, pelos tratados internacionais pertinentes e por outras leis e regulamentos de propriedade intelectual da República Popular da China. Por conseguinte, só poderá utilizar tais conteúdos mediante autorização da Frog To Sea. Sem o consentimento por escrito da Frog To Sea, você não pode copiar, submeter a engenharia inversa ou criar produtos derivados a partir de tais conteúdos, para qualquer fim lucrativo ou não lucrativo, nem pode transferir, licenciar, implementar, utilizar ou ceder a terceiros os direitos de propriedade intelectual associados. A Frog To Sea tem o direito de inserir diversos anúncios e informações promocionais no âmbito dos serviços de software "iPrint" ou através deles. Acresce que os nomes do software e dos serviços aqui mencionados poderão ser marcas da Frog To Sea ou das suas afiliadas. Sem o consentimento prévio por escrito da Frog To Sea, você não pode exibi-los, utilizá-los ou deles dispor de qualquer outra forma, nem pode indicar a terceiros que tem o direito de os exibir, utilizar ou deles dispor de qualquer outra forma.

12. Armazenamento de Informações e Direitos de Propriedade Intelectual Associados

A Frog To Sea envidará os seus melhores esforços para manter a segurança e a comodidade de todos os serviços do software "iPrint", mas não assume qualquer responsabilidade pela não eliminação ou pelo não armazenamento de informações que surjam nos serviços, incluindo, entre outras, as informações que você publica. Além disso, a Frog To Sea tem o direito de determinar se a sua conduta cumpre estes Termos de Serviço. Se você violar estes Termos de Serviço, a Frog To Sea tem o direito de suspender ou cessar a prestação do seu serviço "iPrint".

A Frog To Sea respeita os direitos de propriedade intelectual e protege os seus direitos. No âmbito dos serviços incluídos com o software "iPrint", você poderá contribuir com conteúdos para a Frog To Sea através da publicação de comentários e afins. Nesses casos, você conserva a totalidade dos direitos de propriedade intelectual sobre tais conteúdos. Ao fornecer os conteúdos, você concede à Frog To Sea uma licença mundial e isenta de royalties para utilizar, distribuir, copiar, modificar, compilar, adaptar, sublicenciar, traduzir, criar obras derivadas a partir de, publicar, executar e exibir tais conteúdos.

13. Lei Aplicável

Este Acordo rege-se pelas leis da República Popular da China, com exclusão da aplicação de quaisquer regras de conflitos de leis.

Em caso de qualquer litígio, você e a Frog To Sea acordam em submeter o litígio à Comissão de Arbitragem do Distrito de Bao'an, em Shenzhen, para arbitragem de acordo com as suas regras de arbitragem em vigor à data. A decisão arbitral será definitiva e vinculativa para ambas as partes. Os encargos da arbitragem serão suportados pela parte vencida.

14. Disposições Diversas

O conteúdo gráfico de alguns módulos do "iPrint" é carregado por você, e o responsável pelo conteúdo carregado é quem o carrega. Se algum terceiro alegar que o conteúdo carregado viola as leis e os regulamentos ou infringe os direitos e interesses de terceiros, você poderá fornecer à Frog To Sea, através do e-mail de apoio ao cliente indicado no final destes Termos de Serviço, os seguintes documentos ou informações. Após a receção dos documentos ou informações acima, a Frog To Sea determinará, a seu critério, se deve ou não tratar o conteúdo ou a ligação suspeitos de infração:

1. O conteúdo ou a ligação que necessita de tratamento;
2. Documentos de identificação;
3. Dados de contacto e morada;
4. Um documento que comprove os seus direitos sobre o conteúdo.

Salvo prova em contrário, os dados armazenados pela Frog To Sea nos seus servidores constituem a única prova válida da sua utilização do software ou dos serviços "iPrint". Este Acordo entra em vigor na data da sua publicação e constitui o acordo entre você e a Frog To Sea. O facto de a Frog To Sea não exercer, exercer com atraso ou exercer apenas parcialmente qualquer disposição deste Acordo ou qualquer direito conferido por lei não será interpretado como uma renúncia a esse direito, nem afetará o exercício futuro desse direito pela Frog To Sea.

Fale Conosco

Se você tiver qualquer dúvida sobre este Acordo de Utilizador, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].